Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regulam a utilização dos serviços de consultoria financeira oferecidos pela thiravonquest. Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos.
A utilização dos nossos serviços constitui aceitação total destes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviços: Consultoria financeira personalizada fornecida através de subscrição mensal
- Utilizador/Cliente: Pessoa que subscreve ou utiliza os serviços oferecidos
- Conteúdo: Todas as informações, análises, relatórios e materiais fornecidos
- Acordo: Estes termos e condições juntamente com a política de privacidade
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
- Manter confidenciais os dados de acesso à sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos materiais fornecidos
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
- Partilha não autorizada de conteúdos ou informações recebidas
- Tentar aceder a dados de outros clientes ou sistemas
- Uso comercial não autorizado das informações fornecidas
- Atividades que possam prejudicar a operação dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, análises, metodologias e materiais fornecidos permanecem propriedade da thiravonquest. É concedida apenas licença limitada de uso pessoal, sendo proibida reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar em ações legais
Privacidade e Proteção de Dados
O processamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os serviços são fornecidos mediante subscrição mensal com os seguintes termos:
- Pagamento mensal antecipado de €250,00 (IVA incluído à taxa legal)
- Renovação automática até cancelamento pelo cliente
- Cancelamento possível a qualquer momento com efeito no final do período pago
- Reembolsos não são fornecidos para períodos já iniciados
Limitação de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas. A responsabilidade da thiravonquest limita-se ao valor pago pelos serviços no período em questão.
EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU LUCROS CESSANTES
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar e isentar thiravonquest de responsabilidade por reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem (fora da UE)
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa conforme regulamentos aplicáveis
O processo será conduzido em português com sede em Lisboa
Plataforma ODR (Clientes UE)
Clientes europeus podem utilizar a plataforma de resolução online de disputas da UE
Cessação dos Serviços
Qualquer das partes pode cessar o acordo mediante aviso prévio. A cessação não afeta obrigações já assumidas ou direitos adquiridos até à data de cessação efetiva.
Lei Aplicável
Lei portuguesa e regulamentação europeia aplicável aos serviços financeiros
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor e produzem todos os efeitos legais.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia. A continuação do uso dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições:
Data de entrada em vigor: 11 de setembro de 2025